5 fatos fáceis sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França Descrito

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a inépcia por denúncia em relação ao crime de lavagem de dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter pessoal. Precedentes do STJ.

Por carência do descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime do lavagem do dinheiro de oito réus que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, qual investigou 1 esquema do corrupção conhecido tais como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca de propina.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receptar dinheiro da propina recolhida com as empresas qual prestavam serviçESTES de informática de modo a este GDF.

O motivo da exclusão foi qual a denúncia Destes envolvidos não descreveu as características do crime por lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica qual o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, saiba como participaçãeste no resultado da arrecadação por propinas, calculada Derivado do os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime por lavagem de dinheiro”. O Ministério Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Código por Processo Penal, o deferimento do pedido por extensão exige qual os corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente qual, saiba como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento de verbas e posterior prestaçãeste de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime do lavagem por dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa de Pandora revelou a existência do um esquema de corrupçãeste usando pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos utilizando contratos do informática.

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Este motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em tua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria sua própria parte pelo resultado da arrecadação do propinas, o valor teria sido calculado A cerca de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este visualize-o encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime por lavagem por dinheiro a outros 3 réus qual não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte através Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e embolsar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu do contratar com este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais sobre este caso

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O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime por lavagem do dinheiro a outros três ré especialmenteus de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

Quando este julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o qual mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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